Lei Ordinária 1817/1997
Resumo:
“Dá nova redação ao § 3º da lei nº 1819/97.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1816/1997
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar sorteio de uma televisão.”
Lei Ordinária 1815/1997
Resumo:
“Dá nova redação ao art. 1 º da Lei nº 1.808/97.”
Lei Ordinária 1814/1997
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1813/1997
Resumo:
“Da nova redação aos incisos II e III dos artigos 55 e 120 da Lei nº 1051/83 e da outras providências.”