Lei Ordinária 1784/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a dar assistência médica e tratamento com medicação. ”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1783/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1782/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abastecer as viaturas civis e militares.”
Lei Ordinária 1781/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida ativa.”
Lei Ordinária 1780/1996
Resumo:
“Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.”