Lei Ordinária 1796/1996
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra por doação.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1795/1996
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.”
Lei Ordinária 1794/1996
Resumo:
“Autoriza a venda de ações e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1793/1996
Resumo:
“Dispõe de cargo e função gratificada.”
Lei Ordinária 1792/1996
Resumo:
“Dispõe sobre a implantação de prognósticos, como fonte de receita destinada a seguridade social do município, de que tratam os arts. 194, 195 e 204 da Constituição Federal e dá outras providências.”