Lei Ordinária 1799/1996
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do quadro de pessoal.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1798/1996
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1797/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde previsto no decreto nº 40.902/96 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1796/1996
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra por doação.”
Lei Ordinária 1795/1996
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.”