Lei Ordinária 1746/1995
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1745/1995
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1744/1995
Resumo:
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimento dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1743/1995
Resumo:
“Concede auxílio financeiro ao Club Amigos dos Peões de Catiguá.”
Lei Ordinária 1742/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber com desconto o Imposto Predial Territorial Urbano.”