Lei Ordinária 1769/1995
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1768/1995
Resumo:
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1767/1995
Resumo:
“Adota a UFIR - Unidade Fiscal de Referência, em substituição à Unidade Fiscal do Município de Catiguá (UFM) e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1766/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto a instituições financeiras oficiais e privadas nacionais ou estrangeiras empréstimos até o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).”
Lei Ordinária 1765/1995
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária aos contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura Municipal de Catiguá.”