Lei Ordinária 1800/1996
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do quadro de pessoal.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde previsto no decreto nº 40.902/96 e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra por doação.”