Lei Ordinária 1892/1999
Resumo:
“Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9503/97”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1891/1999
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.852/98
Lei Ordinária 1890/1999
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar suplementação e transposição parcial ou total de recursos constantes da Lei nº1.885/98”
Lei Ordinária 1889/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e da outras providências”
Lei Ordinária 1888/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de FARMACÊUTICO”