Lei Ordinária 1859/1998
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1858/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Coordenador do Setor de Saúde.”
Lei Ordinária 1857/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Secretário Municipal de Educação.”
Lei Ordinária 1856/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas oa Política Nacional das Relações de Consumo.”
Lei Ordinária 1855/1998
Resumo:
“Autoriza a celebração de Convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”