Lei Ordinária 1823/1997
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo do Município de Catiguá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1822/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1821/1997
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1820/1997
Resumo:
“Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1597, de 23 de julho de 1992 que autoriza o Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com a Secretaria de Energia e Saneamento com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1819/1997
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transposição parcial ou total de recursos constantes da lei nº 1795/96.”