Lei Ordinária 1849/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social”
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“Dispõe sobre a concessão de subvenção social”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a isenção de multas e juros.”
Resumo:
“Dispõe sobre o zoneamento e delimitação do perímetro urbano do município de Catiguá.”
Resumo:
“Institui o Código Tributário do Município de Catiguá e dá outras providências.”