Lei Ordinária 1843/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terras de propriedade de José Ferrari e sua esposa Leonina da Costa Ferrari e João Carlos Ferrari e sua esposa Sebastiana Pires Ferrari.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1842/1997
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.”
Lei Ordinária 1841/1997
Resumo:
“Institui função gratificada a servidor estadual vinculado à Secretaria de Saúde.”
Lei Ordinária 1840/1997
Resumo:
“Concede isenção a aposentados em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Catiguá.”
Lei Ordinária 1839/1997
Resumo:
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”