Lei Ordinária 1858/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Coordenador do Setor de Saúde.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1857/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Secretário Municipal de Educação.”
Lei Ordinária 1856/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas oa Política Nacional das Relações de Consumo.”
Lei Ordinária 1855/1998
Resumo:
“Autoriza a celebração de Convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”
Lei Ordinária 1854/1998
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações de serviços de Assistência Social e dá outras providências.”