Lei Ordinária 1873/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Fazenda.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1872/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1871/1998
Resumo:
“Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.”
Lei Ordinária 1870/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Enfermeira Padrão.”
Lei Ordinária 1869/1998
Resumo:
“Autoriza o desdobro de lotes.”