Lei Ordinária 1888/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de FARMACÊUTICO”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1887/1999
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”
Lei Ordinária 1886/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e isenção de multa e juros aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa relativo aos Tributos Municipais.”
Lei Ordinária 1885/1998
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.”
Lei Ordinária 1884/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação áreas de terras de propriedade de Antônio Vitorino Lopes e sua esposa Vera Lúcia Bianchini Lopes.”