Lei Ordinária 1934/2001
Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º Salário”
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“Dispõe sobre pagamento do 13º Salário”
Resumo:
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.”
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”