Lei Ordinária 1908/2000
Resumo:
"Autoriza a celebração de Convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências"
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1907/2000
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Lei Ordinária 1906/2000
Resumo:
"Autoriza o Chefe do poder Executivo a Celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo"
Lei Ordinária 1905/2000
Resumo:
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura e Abastecimento”
Lei Ordinária 1904/1999
Resumo:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências”