Resumo:
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura e Abastecimento”
Resumo:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências”
Resumo:
“Acrescenta item na lista de Serviços Tributáveis e Alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e dá outras providências”
Resumo:
“Altera alíquotas de serviços que especifica”
Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2000"
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