Lei Ordinária 1938/2001
Resumo:
"Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais"
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1937/2001
Resumo:
"Dispõe sobre a Contratação de "Médico-Chefe" para o Município"
Lei Ordinária 1936/2001
Resumo:
“Prorroga os efeitos da Lei 1904 de 28.12.1999 e dá outras providências”
Lei Ordinária 1935/2001
Resumo:
"Dispõe sobre a modificação do Art. 150 da Lei 989 de 20/11/81”
Lei Ordinária 1934/2001
Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º Salário”