Lei Ordinária 1953/2001
Resumo:
““Declara de utilidade pública a entidade que especifica””
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1952/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola”
Lei Ordinária 1951/2001
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de subvenção à Fundação Padre Albino”
Lei Ordinária 1950/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências”
Lei Ordinária 1949/2001
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para alienar ações”