Lei Ordinária 1978/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, acordo e termos aditivos com o Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Saúde”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1977/2001
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
Lei Ordinária 1976/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências”
Lei Ordinária 1975/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento de contribuições devidas ao Fundo Social de Seguridade do Município e dá outras providências”
Lei Ordinária 1974/2001
Resumo:
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências”