Lei Ordinária 1998/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1997/2002
Resumo:
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável” recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"
Lei Ordinária 1996/2002
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros”
Lei Ordinária 1995/2002
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.003 e dá outras providências”
Lei Ordinária 1994/2002
Resumo:
“Acrescenta na Lei 1969 de 06 de outubro de 2001 Anexo II–Plano Plurianual item que específica”