Lei Ordinária 2001/2002
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 1970, de 20.11.2001”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2000/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”
Lei Ordinária 1999/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”
Lei Ordinária 1998/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
Lei Ordinária 1997/2002
Resumo:
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável” recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"