Lei Ordinária 1918/2000
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1917/2000
Resumo:
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que pertence ao patrimônio municipal e dá outras providências”
Lei Ordinária 1916/2000
Resumo:
“Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos”
Lei Ordinária 1915/2000
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênios com o Estado para municipalização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”
Lei Ordinária 1914/2000
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais”