Lei Ordinária 1895/1999
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em comodato do Grêmio Recreativo e Cultural de Catiguá”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1894/1999
Resumo:
“Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos”
Lei Ordinária 1893/1999
Resumo:
“Revoga a Lei nº 1.841 de 21/10/97”
Lei Ordinária 1892/1999
Resumo:
“Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9503/97”
Lei Ordinária 1891/1999
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.852/98