Lei Ordinária 1903/1999
Resumo:
“Acrescenta item na lista de Serviços Tributáveis e Alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1902/1999
Resumo:
“Altera alíquotas de serviços que especifica”
Lei Ordinária 1901/1999
Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2000"
Lei Ordinária 1900/1999
Resumo:
“Estabelece normas de pavimentação asfáltica e obras preliminares e dá outras providências”
Lei Ordinária 1899/1999
Resumo:
“Revoga a Lei nº 439/71”