Lei Ordinária 1942/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Unidade de Assistência Social - UMAS”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1941/2001
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para liberação de verbas para o Carnaval”
Lei Ordinária 1940/2001
Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º salário”
Lei Ordinária 1939/2001
Resumo:
"Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo no Município de Catiguá"
Lei Ordinária 1938/2001
Resumo:
"Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais"