Lei Ordinária 1855/1998
Resumo:
“Autoriza a celebração de Convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza a celebração de Convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações de serviços de Assistência Social e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de Engenheiro Civil.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à devolução do IPVA e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo.”