Lei Ordinária 1874/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1873/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Fazenda.”
Lei Ordinária 1872/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1871/1998
Resumo:
“Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.”
Lei Ordinária 1870/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Enfermeira Padrão.”