Lei Ordinária 1871/1998
Resumo:
“Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1870/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Enfermeira Padrão.”
Lei Ordinária 1869/1998
Resumo:
“Autoriza o desdobro de lotes.”
Lei Ordinária 1868/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).”
Lei Ordinária 1867/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”