Lei Ordinária 1848/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1847/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a isenção de multas e juros.”
Lei Ordinária 1846/1997
Resumo:
“Dispõe sobre o zoneamento e delimitação do perímetro urbano do município de Catiguá.”
Lei Ordinária 1845/1997
Resumo:
“Institui o Código Tributário do Município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1844/1997
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação duas áreas de terra de propriedade de Vitório Scandelai e Aparecida Menegon Scandelai.”