Lei Ordinária 1879/1998
Resumo:
“Autoriza a cobrança de PREÇO PÚBLICO pela ocupação do solo urbano dos bens de uso comum, quando utilizados para assentamento de postes de suportação das redes elétricas e de telefonia.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1878/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Comissão Municipal de Esportes.”
Lei Ordinária 1877/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1876/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1875/1998
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”