Lei Ordinária 1876/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1875/1998
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Lei Ordinária 1874/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1873/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Fazenda.”
Lei Ordinária 1872/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.”