Lei Ordinária 1861/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1860/1998
Resumo:
“Institui o Programa de Municipal Conservação de Estradas Rurais.”
Lei Ordinária 1859/1998
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1858/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Coordenador do Setor de Saúde.”
Lei Ordinária 1857/1998
Resumo:
“Cria o cargo de Secretário Municipal de Educação.”