Lei Ordinária 1868/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1867/1998
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1866/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição parcial ou total de recursos constantes da lei nº 1.842/97.”
Lei Ordinária 1865/1998
Resumo:
“Concede PLANTA POPULAR para construção residencial até 80 metros quadrados e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1864/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de classe especial.”