Lei Ordinária 1860/1998
Resumo:
“Institui o Programa de Municipal Conservação de Estradas Rurais.”
Resumo:
“Institui o Programa de Municipal Conservação de Estradas Rurais.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Cria o cargo de Coordenador do Setor de Saúde.”
Resumo:
“Cria o cargo de Secretário Municipal de Educação.”
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas oa Política Nacional das Relações de Consumo.”