Lei Ordinária 1898/1999
Resumo:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
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“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Resumo:
“Dispõe sobre doação de CARNEIRA SIMPLES”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em comodato do Grêmio Recreativo e Cultural de Catiguá”
Resumo:
“Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos”