Lei Ordinária 1890/1999
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar suplementação e transposição parcial ou total de recursos constantes da Lei nº1.885/98”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar suplementação e transposição parcial ou total de recursos constantes da Lei nº1.885/98”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e da outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de FARMACÊUTICO”
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e isenção de multa e juros aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa relativo aos Tributos Municipais.”