Lei Ordinária 1989/2002
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, através da Secretaria da Habitação”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1988/2002
Resumo:
"Acrescenta na Lei 1969 de 06 de outubro de 2001 - Plano Plurianual item que específica"
Lei Ordinária 1988/2002
Resumo:
"Acrescenta na Lei 1969 de 06 de outubro de 2001 - Plano Plurianual item que específica"
Lei Ordinária 1987/2002
Resumo:
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas."
Lei Ordinária 1986/2002
Resumo:
"Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na Folha de Pagamentos de prestações provenientes de empréstimo ou financiamento que específica"