Lei Ordinária 1805/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto a instituições financeiras oficiais e privadas nacionais ou estrangeiras empréstimos até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1804/1997
Resumo:
“Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo visando a realização de eventos de natureza esportiva ou turística.”
Lei Ordinária 1803/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a doação a pessoas carentes de leite em pó.”
Lei Ordinária 1802/1997
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do quadro de pessoal da prefeitura.”
Lei Ordinária 1801/1997
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária aos contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura Municipal de Catiguá.”