Lei Ordinária 1679/1993
Resumo:
“Altera o artigo 1º da Lei nº 494 de 11.12.1972 modificada pela lei nº 909 de 12.02.1979.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1678/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1677/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1676/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado”
Lei Ordinária 1675/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares (PAC).”