Lei Ordinária 1656/1993
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1655/1993
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1654/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
Lei Ordinária 1653/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
Lei Ordinária 1652/1993
Resumo:
“Autoriza alienação de terreno.”