Lei Ordinária 1638/1992
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
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“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do art 1º da lei nº 1597/92. ”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Acrescenta programa ao plano plurianual para o período de 1991 a 1993.”