Lei Ordinária 1646/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcio, com o fim de adquirir um veículo destinado ao gabinete do Prefeito.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre obras de construção de muros, calçadas e dá outras providências.”