Lei Ordinária 1641/1993
Resumo:
“Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos nos artigos 108 e 140 da lei 989 de 20/11/81.”
Resumo:
“Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos nos artigos 108 e 140 da lei 989 de 20/11/81.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município, com isenções de juros e correção monetária.”
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”