Lei Ordinária 1651/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1650/1993
Resumo:
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.”
Lei Ordinária 1649/1993
Resumo:
“Autoriza a alienação de terreno.”
Lei Ordinária 1648/1993
Resumo:
“Autoriza alienação de terreno”
Lei Ordinária 1647/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal, define a evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”