Lei Ordinária 1684/1993
Resumo:
“Reajusta os vencimentos dos servidores municipais dos inativos e pensionistas e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1983/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1682/1993
Resumo:
“Dispõe sobre o plano plurianual do município de Catiguá para o período de 1994/1997.”
Lei Ordinária 1681/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1680/1993
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.”