Lei Ordinária 1649/1993
Resumo:
“Autoriza a alienação de terreno.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1648/1993
Resumo:
“Autoriza alienação de terreno”
Lei Ordinária 1647/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal, define a evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1646/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1645/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcio, com o fim de adquirir um veículo destinado ao gabinete do Prefeito.”