Lei Ordinária 1603/1992
Resumo:
“Dispõe sobre o recebimento de débitos do IPTU/TSU, relativos ao exercício de 1992.”
Resumo:
“Dispõe sobre o recebimento de débitos do IPTU/TSU, relativos ao exercício de 1992.”
Resumo:
“Autoriza a aprovação de desdobros de lotes”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1568/91.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal à celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.”