Lei Ordinária 1601/1992
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1568/91.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1600/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1599/1992
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal à celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.”
Lei Ordinária 1598/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1596/1992
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel por doação a título gratuito.”