Lei Ordinária 1572/1991
Resumo:
“Dá nova redação ao § único do artigo 222 da Lei nº 989/81.”
Resumo:
“Dá nova redação ao § único do artigo 222 da Lei nº 989/81.”
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Institui a Unidade Fiscal do Município altera dispositivos legais e dá outras providências.”
Resumo:
“Revoga dispositivos legais e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados a melhoria do seu sistema de água e esgoto, conforme consta no artigo 1º concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providências.”