Lei Ordinária 1591/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
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“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de função gratificada.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”