Lei Ordinária 1586/1992
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1585/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1584/1992
Resumo:
“Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1555/91.”
Lei Ordinária 1583/1992
Resumo:
“Dá nova redação ao art 1º da Lei nº 1581/92.”
Lei Ordinária 1582/1992
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimento e dá outras providências.”