Lei Ordinária 1575/1992
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1574/1991
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1573/1991
Resumo:
“Dispõe sobre abono salarial.”
Lei Ordinária 1572/1991
Resumo:
“Dá nova redação ao § único do artigo 222 da Lei nº 989/81.”
Lei Ordinária 1571/1991
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.”