Lei Ordinária 1617/1992
Resumo:
“Institui o décimo quarto (14º) salário aos vencimentos do funcionalismo e servidores municipais.”
Resumo:
“Institui o décimo quarto (14º) salário aos vencimentos do funcionalismo e servidores municipais.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1416/89.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”