Lei Ordinária 1598/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel por doação a título gratuito.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimento.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social.”