Lei Ordinária 1593/1992
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1592/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação ao disposto no artigo 174 e seu parágrafo da Lei Municipal 989/81e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1591/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
Lei Ordinária 1590/1992
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1589/1992
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”