Lei Ordinária 1562/1991
Resumo:
“Desafeta a área de terra da municipalidade que especifica e permite seu desmembramento.”
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“Desafeta a área de terra da municipalidade que especifica e permite seu desmembramento.”
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá para o exercício de 1992.”
Resumo:
“Acrescenta programa ao plano plurianual para o período de 1991 a 1993.”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abono salarial.”