Lei Ordinária 1578/1992
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
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“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Altera anexo II da Lei nº 1470/90.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”