Lei Ordinária 1550/1991
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1549/1991
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1548/1991
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Lei Ordinária 1547/1991
Resumo:
“Autoriza o pagamento que especifica à Sra Armelinda Bonasseti Sanches viúva do Sr Mateus Sanches e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1546/1991
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimento.”