Lei Ordinária 1576/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre abono salarial.”
Resumo:
“Dá nova redação ao § único do artigo 222 da Lei nº 989/81.”