Lei Ordinária 1573/1991
Resumo:
“Dispõe sobre abono salarial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1572/1991
Resumo:
“Dá nova redação ao § único do artigo 222 da Lei nº 989/81.”
Lei Ordinária 1571/1991
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1570/1991
Resumo:
“Institui a Unidade Fiscal do Município altera dispositivos legais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1569/1991
Resumo:
“Revoga dispositivos legais e dá outras providências.”