Lei Ordinária 1529/1990
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1528/1990
Resumo:
“Institui a progressividade e altera os valores básicos para os Impostos Predial e Territorial Urbano e outras providências.”
Lei Ordinária 1527/1990
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catiguá para o exercício de 1991.”
Lei Ordinária 1526/1990
Resumo:
“Acrescenta programas ao plano plurianual para o período de 1991 a 1993.”
Lei Ordinária 1525/1990
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.”