Lei Ordinária 1543/1991
Resumo:
“Dispõe a abertura de crédito adicional especial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1542/1991
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1540/1991
Resumo:
“Autoriza a doação ao Poder Judiciário Fórum da Comarca de Catanduva, dos bens móveis que especifica.”
Lei Ordinária 1539/1991
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Lei Ordinária 1538/1991
Resumo:
“Transforma de provimento efetivo para provimento em comissão o cargo que especifica.”