Lei Ordinária 1519/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1518/1990
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado e da Cultura.”
Lei Ordinária 1517/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1516/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de servidores nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.”
Lei Ordinária 1515/1990
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a UNIMED.”