Lei Ordinária 1517/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1516/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de servidores nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.”
Lei Ordinária 1515/1990
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a UNIMED.”
Lei Ordinária 1514/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1513/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”