Lei Ordinária 1538/1991
Resumo:
“Transforma de provimento efetivo para provimento em comissão o cargo que especifica.”
Resumo:
“Transforma de provimento efetivo para provimento em comissão o cargo que especifica.”
Resumo:
“Fixa multa pelo não atendimento de prescrições do serviço sanitário.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada.”
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Resumo:
“Institui o Fundo Municipal de Saúde.”