Lei Ordinária 1464/1990
Resumo:
“Altera o § 1º constante do artigo 124, da Lei nº 1051, de 28 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera o § 1º constante do artigo 124, da Lei nº 1051, de 28 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários, servidores inclusive inativos e pensionistas e funcionários da Câmara Municipal.”
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”