Lei Ordinária 1523/1990
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir e participar do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio São Domingos, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1522/1990
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.”
Lei Ordinária 1521/1990
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do percentual das tabelas constantes da leis nº 1051 de 28/12/83 e 1310/87.”
Lei Ordinária 1520/1990
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários, servidores, inativos, pensionistas inclusive funcionários da Câmara Municipal.”
Lei Ordinária 1519/1990
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”