Lei Ordinária 2559/2017
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a celebrar convênio com o Município de Novais, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2558/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO, PODER EXECUTIVO, PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017”
Lei Ordinária 2557/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 2556/2017
Resumo:
“Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Catiguá, e dá outras providências”
Lei Ordinária 2555/2017
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, com o detalhamento que especifica”